Alvará de Funcionamento para Pet Shop em SP
Assessoria para pet shops, banho e tosa, clínicas veterinárias e comércio de animais em São Paulo. ALF, CRMV, Covisa e Alvará Ambiental.
📋 Documentos e Laudos Específicos desta Ocupação
- ✓IPTU e Matrícula do imóvel atualizados
- ✓Certidão de Uso do Solo (CUS)
- ✓Planta do estabelecimento com layout
- ✓Registro no CRMV-SP (se houver serviços veterinários)
- ✓Licença Sanitária da Covisa
- ✓Alvará Ambiental da SVMA (se venda de animais)
- ✓CLCB do Corpo de Bombeiros
- ✓ALF — Auto de Licença de Funcionamento
* Lista baseada nas exigências habituais da SMUL, Covisa e Aprova Digital SP. Pode variar conforme metragem e zoneamento.
Tipos de pet shop e licenças necessárias em SP
Banho e Tosa
Sem veterinário. Covisa para higiene e manejo. CLCB. Processo mais simples.
60–90 diasCom Consultório Veterinário
CRMV obrigatório, RT médico veterinário. Covisa com vistoria específica para área clínica.
90–120 diasCom Venda de Animais
Alvará Ambiental da SVMA. Restrições por espécie. Pode exigir registro no IBAMA.
120–150 diasPerguntas Frequentes — Alvará para Pet Shop em SP
Se o pet shop oferecer serviços veterinários (consultas, vacinas, exames), é obrigatório o registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-SP) e a presença de médico veterinário responsável técnico. Pet shops de banho e tosa sem procedimentos veterinários não precisam do CRMV, mas podem precisar de autorização da Secretaria de Agricultura conforme o tipo de atividade.
Pet shops que vendem animais, manipulam alimentos para animais ou têm área de internamento precisam de Licença Sanitária da Covisa-SP. A vistoria avalia as condições de higiene, ventilação, armazenamento de rações e medicamentos, e o manejo dos animais.
Sim. A venda de animais vertebrados em SP é regulamentada pela Lei Municipal 14.553/07. O estabelecimento precisa de Alvará Ambiental da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (SVMA) além do ALF. A venda de algumas espécies pode ser proibida ou exigir registro no IBAMA.
CNAE 4789-0/04 (Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação) para o comércio em geral. Para banho e tosa: CNAE 9609-2/08. Para veterinário: CNAE 7500-1/00. Um pet shop com múltiplos serviços deve ter todos os CNAEs correspondentes.
Depende. Em Zonas Residenciais (ZR), o uso comercial pode ser restrito pela legislação de zoneamento. A verificação do Uso do Solo é o primeiro passo — o CNAE de pet shop precisa ser compatível com a zona do endereço. Em ZM (Zona Mista) e corredores comerciais, o uso é geralmente permitido.
Para pet shops simples (banho e tosa, comércio de produtos), o processo leva cerca de 60 a 90 dias. Pet shops com consultório veterinário ou venda de animais podem levar 90 a 150 dias, dependendo do CRMV e da Covisa.
Regularize seu Pet Shop em SP
Informe o endereço, os serviços oferecidos e a área. Verificamos todas as licenças necessárias e o custo total em até 2 horas.
Solicite um Orçamento Rápido
Preencha abaixo e nossa equipe de engenharia responde no WhatsApp em minutos.