Alvará para Mercadinho e Mercearia em SP
Assessoria para mercadinhos, mercearias e minimercados em São Paulo. ALF, Licença Sanitária (Covisa) e CLCB — regularização completa para seu comércio de alimentos.
📋 Documentos e Laudos Específicos desta Ocupação
- ✓IPTU e Matrícula do imóvel atualizados
- ✓Certidão de Uso do Solo (CUS) — CNAE 4712-1/00
- ✓Planta do estabelecimento
- ✓Licença Sanitária da Covisa
- ✓CLCB do Corpo de Bombeiros
- ✓ALF — Auto de Licença de Funcionamento
* Lista baseada nas exigências habituais da SMUL, Covisa e Aprova Digital SP. Pode variar conforme metragem e zoneamento.
Perguntas Frequentes — Alvará para Mercadinho em SP
Sim. Mercadinhos e mercearias que comercializam alimentos perecíveis (frios, laticínios, carnes) precisam de Licença Sanitária da Covisa-SP. A vistoria avalia a refrigeração, o armazenamento, a higiene das instalações e o controle de pragas.
CNAE 4712-1/00 (Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios — minimercados, mercearias e armazéns) para mercadinhos de menor porte. Para estabelecimentos maiores com mais de 300m² de área de venda, o CNAE 4711-3/02 (Comércio varejista de mercadorias em geral — hipermercados e supermercados) pode ser o correto.
Sim. A área de açougue (corte e venda de carnes) é uma atividade de alto risco sanitário e pode exigir Licença Sanitária específica para essa área, com exigências de revestimento, refrigeração, fluxo de manipulação e descarte de resíduos distintas do restante do mercadinho.
Sim, em muitas zonas residenciais mistas (ZM) e corredores, mercadinhos de pequeno porte são permitidos. Em Zonas Residenciais estritas (ZR1, ZR2), pode haver restrições de área. A Certidão de Uso do Solo confirma a compatibilidade do CNAE com o endereço.
O horário de funcionamento não muda as exigências de licença, mas mercadinhos 24h em áreas residenciais podem receber notificações do PSIU se o fluxo de pessoas e veículos gerar ruído acima dos limites permitidos no período noturno.
Para mercadinhos de pequeno porte: 45 a 90 dias. Com açougue integrado ou área maior (supermercado): 90 a 150 dias. O prazo da Covisa é o principal fator variável — depende da prontidão das adequações sanitárias antes da vistoria.
Regularize seu Mercadinho em SP
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