⏱ PRAZO: 60 DIAS PARA RESPONDER

Comunique-se da Prefeitura de SP: Como Responder e Não Perder o Processo

Não responder no prazo = processo arquivado + taxas perdidas. Entenda o que a Prefeitura está pedindo e como resolver rapidamente.

Conteúdo revisado por especialista

Eng. Samuel Costa

Licenciamento Municipal e Aprova Digital SP

✓ Eng. Civil — CREA-SP 5070163570✓ Eng. de Segurança do Trabalho

⚠ Atenção: prazo de 60 dias

O Comunique-se emitido pela Prefeitura de São Paulo no Aprova Digital tem prazo de 60 dias corridos para resposta. Se você não responder dentro desse prazo, o processo é arquivado automaticamente — e as taxas pagas não são devolvidas. Para reabrir, é necessário iniciar um novo processo do zero.

O que é o Comunique-se e por que é tão temido?

O Comunique-se é uma notificação formal emitida pelos analistas da SMUL (Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento) dentro de um processo no Aprova Digital. Ele pausa a análise do seu alvará ou regularização e exige que você corrija, complemente ou justifique algo antes de prosseguir.

O problema é que cada Comunique-se reinicia o prazo de análise. Um processo que poderia ser aprovado em 30 dias pode se arrastar por 6 meses se houver 3 ou 4 rodadas de Comunique-ses mal respondidos. É a principal causa de atraso em processos de alvará de funcionamento, alvarás de construção e regularizações em São Paulo.

Nossa equipe opera o Aprova Digital diariamente e conhece os padrões de cada subprefeitura. Em processos que conduzimos do início, conseguimos eliminar a maioria dos Comunique-ses na fase de preparação — verificando cada detalhe técnico antes do protocolo.

Como identificar e acessar o Comunique-se

Acesse o Aprova Digital em aprovadigital.prefeitura.sp.gov.br com o login e senha do processo (geralmente do engenheiro ou arquiteto responsável).

Na lista de processos, identifique o que está com status 'Aguardando Resposta do Requerente' — essa é a indicação de Comunique-se pendente.

Abra o processo e localize o documento 'Comunique-se' na aba de documentos. Leia atentamente cada exigência — às vezes são múltiplas exigências em um único Comunique-se.

Verifique a data de emissão e calcule quando vencem os 60 dias. Anote no calendário e comece a reunir os documentos imediatamente.

As 6 causas mais comuns de Comunique-se — e como resolver

⚠ Causa: Plantas fora do padrão SMUL

✓ Solução: Redesenhar em DWG conforme o Manual Técnico do Aprova Digital — camadas corretas, escala, carimbo e legenda padronizados.

⚠ Causa: CNAE incompatível com a zona

✓ Solução: Verificar se há CNAE alternativo compatível ou ajustar o endereço do processo. Em alguns casos, é necessário mudar o ponto comercial.

⚠ Causa: Área divergente do IPTU

✓ Solução: Regularizar a área excedente (processo de regularização) antes de continuar o alvará, ou apresentar documentação que justifique a divergência.

⚠ Causa: Ausência de laudo de acessibilidade (CPA)

✓ Solução: Contratar engenheiro para elaborar o CPA conforme NBR 9050 e anexar ao processo dentro do prazo.

⚠ Causa: Imóvel sem Habite-se para uso comercial

✓ Solução: Regularizar o imóvel via Aprova Digital (mudança de uso ou regularização de edificação) antes de prosseguir com o alvará.

⚠ Causa: Inconsistência no memorial descritivo

✓ Solução: Revisar e corrigir o memorial descritivo com o engenheiro responsável, garantindo que todos os dados coincidem com as plantas e o cadastro municipal.

Engenheiro disponível agora

Precisa resolver isso agora?

O Eng. Samuel Costa responde no WhatsApp em minutos — orientação técnica gratuita.

Falar no WhatsApp

Serviços relacionados

Guia Completo: Comunique-se SP Alvará de Funcionamento SP Alvará de Construção SP Recebi Notificação — O que fazer?Regularização de Imóvel SP

Perguntas Frequentes — Comunique-se Prefeitura SP

O Comunique-se é uma notificação formal emitida pela Prefeitura de São Paulo (SMUL) dentro de um processo de licenciamento no Aprova Digital, solicitando que o requerente corrija, complemente ou justifique informações antes que a análise possa continuar. Cada Comunique-se reinicia o prazo de análise e, se não respondido dentro de 60 dias, resulta no arquivamento do processo — e a perda das taxas pagas.

O prazo padrão é de 60 dias corridos a partir da data de emissão do Comunique-se. Se não houver resposta dentro desse prazo, o processo é arquivado automaticamente pelo sistema Aprova Digital. Para reabrir um processo arquivado, é necessário protocolar novo pedido e pagar novamente as taxas — o que pode representar um prejuízo significativo.

Acesse o Aprova Digital (aprovadigital.prefeitura.sp.gov.br), localize o processo pelo número de protocolo, clique em 'Responder Comunique-se' e anexe os documentos corrigidos ou complementados conforme a exigência. A resposta deve ser dada pelo profissional habilitado (engenheiro ou arquiteto) que assina o processo — não pelo próprio requerente. Após a resposta, o processo volta para análise da subprefeitura.

Os mais frequentes são: (1) plantas fora do padrão técnico exigido pelo Aprova Digital; (2) inconsistência entre a área da planta e o cadastro do IPTU; (3) CNAE incompatível com a zona de uso do endereço; (4) ausência de documentos obrigatórios (ART, laudo de acessibilidade, CND); (5) imóvel sem Habite-se comercial quando necessário; (6) dados incorretos no memorial descritivo.

Depende do tipo de exigência. Se o Comunique-se pede apenas um documento adicional (certidão negativa, cópia de registro), o próprio requerente pode responder. Mas se a exigência envolve correção de plantas, ART, projetos técnicos ou justificativas urbanísticas, é necessário um engenheiro ou arquiteto habilitado. Responder incorretamente gera novo Comunique-se — perdendo mais tempo.

Sim. O sistema Aprova Digital permite uma solicitação de prorrogação de prazo mediante justificativa técnica. A subprefeitura pode conceder ou negar. Recomenda-se solicitar a prorrogação se houver necessidade de prazo adicional para coletar documentos difíceis de obter (certidões cartorárias, laudos específicos). Nunca deixe o prazo vencer sem ao menos solicitar a prorrogação.

Recebeu um Comunique-se? Fale Agora

Informe o número do processo e o teor do Comunique-se. Nossa equipe avalia e já elabora a resposta técnica para não perder o prazo.

Solicite um Orçamento Rápido

Preencha abaixo e nossa equipe de engenharia responde no WhatsApp em minutos.